Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Citação para loja entregue a shopping é nula

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado.  E, tal garantismo é guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a vigente Constituição Federal. Há duas finalidades: a indireta que é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos e a finalidade direta que é a demonstração da força punitiva do Estado, instituindo legítimo direito de punir. Eis que tais finalidades tecem o dilema que oscila entre garatismo ou punitivismo exacerbado.

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.